Decreto municipal nº 21.742, de 23 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21742
Ano
2022
Data
23/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/11/2022
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o inc. IV do art. 4º, o inc. XXI do art. 6º, o inc. II do art. 7º e o inc. XVIII do art. 8º no Decreto nº 21.526 de 17 de junho de 2022, que lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
Indexação
Cargo em Comissão (CC)
Função Gratificada (FG)
Relotação
Função Gratificada (FG)
Relotação
Observação
22.0.000121494-6
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica