Instrução Normativa Conjunta-PGM nº 13, de 08 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa Conjunta
Número
13
Ano
2022
Data
08/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2022
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PGM e SMF: Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados pela Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre e pela Secretaria Municipal da Fazenda para prestação de informações sobre ações judiciais nas quais sejam parte o Município de Porto Alegre e suas autarquias que possam representar passivos contingentes e ativos contingentes.
Indexação
INSTRUÇÃO NORMATIVA PGM/SMF 13/2022
Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (PGM)
Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)
Ações judiciais
Passivos contingentes
Ativos contingentes
Tratamento contábil
Risco
Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (PGM)
Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)
Ações judiciais
Passivos contingentes
Ativos contingentes
Tratamento contábil
Risco
Observação
PROCESSO 22.0.000061887-3
Anexo I - Registros Contábeis
Anexo I - Registros Contábeis
Assuntos
- Jurídico / Procuradoria
Normas Relacionadas
Norma correlata
Instrução Normativa-PGM nº 13, de 08 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica