Instrução Normativa-PGM nº 3, de 18 de dezembro de 2013 não possui Texto Articulado.
Instrução Normativa-PGM nº 13, de 08 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
13
Ano
2022
Data
08/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2022
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PGM: Cadastrada como Instrução Normativa Conjunta PGM SMF 13/2022
No Link: https://legislacao.portoalegre.rs.gov.br/norma/45387
Ementa: Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados pela Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre e pela Secretaria Municipal da Fazenda para prestação de informações sobre ações judiciais nas quais sejam parte o Município de Porto Alegre e suas autarquias que possam representar passivos contingentes e ativos contingentes.
No Link: https://legislacao.portoalegre.rs.gov.br/norma/45387
Ementa: Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados pela Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre e pela Secretaria Municipal da Fazenda para prestação de informações sobre ações judiciais nas quais sejam parte o Município de Porto Alegre e suas autarquias que possam representar passivos contingentes e ativos contingentes.
Indexação
Instrução Normativa Conjunta PGM SMF 13/2022
Observação
Assuntos
- Jurídico / Procuradoria
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Anexos Norma Jurídica