Instrução Normativa-PGM nº 12, de 22 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
12
Ano
2022
Data
22/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/11/2022
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PGM: Disciplina o horário de expediente e a jornada de trabalho dos servidores da PGM nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, nos termos do art. 4º, do Decreto 21.732/2022.
Indexação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 012/2022
PGM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCESSO 22.0.000144973-0
Copa do Mundo 2022
Jornada de trabalho
Horário de expediente
PGM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCESSO 22.0.000144973-0
Copa do Mundo 2022
Jornada de trabalho
Horário de expediente
Observação
PROCESSO 22.0.000144973-0
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Esportes
- Servidores Públicos
- Trabalho e Emprego
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica