Lei municipal nº 13.347, de 26 de dezembro de 2022

Altera o inc. IV do § 5º do art. 1º e o inc. III do
art. 13 e revoga o item 2 do inc. IV do § 5º do art.
1º e a al. e do inc. III do art. 13 da Resolução nº
1.367, de 2 de janeiro de 1998 – que reorganiza os
serviços administrativos da Câmara Municipal de
Porto Alegre –, e alterações posteriores, e altera o
art. 20, o caput do art. 50-I e o Anexo I da Lei nº
5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece
o Sistema de Classificação de Cargos e Funções
da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e
alterações posteriores, modificando para Chefe
da Seção de Despesas e Finanças a denominação
da função gratificada de Chefe da Seção de
Contabilidade e Finanças e alterando os
requisitos para seu provimento, bem como
modificando o nome da Seção à qual está
relacionada.

Organização administrativa
Chefe da Seção de Despesas e Finanças
Função Gratificada (FG)
Câmara Municipal de Porto Alegre

Revoga itens da Resolução nº 1.367, de 2 de janeiro de 1998.