Decreto municipal nº 21.837, de 09 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21837
Ano
2023
Data
09/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/01/2023
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os incs. II, III, IV, VI e os §§ 1º e 2º do art. 5º do Decreto nº 19.631, de 29 de dezembro de 2016, que regulamenta a Lei Complementar nº 807, de 28 de dezembro de 2016.
Indexação
Conselho Gestor do Fundo Municipal de Incentivo à Reciclagem e Inserção Produtiva de Catadores (FMRIC)
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS)
Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus)
Fórum Municipal de Catadores
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS)
Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus)
Fórum Municipal de Catadores
Observação
Processo SEI 21.0.000126036-4
Assuntos
- Conselhos Municipais
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Anexos Norma Jurídica