Decreto municipal nº 21.846, de 18 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21846
Ano
2023
Data
18/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/01/2023
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o caput do art. 3º e o anexo do Decreto nº 18.979, de 19 de março de 2015, que regulamenta a Lei nº 11.556, de 24 de janeiro de 2014.
Indexação
Assistência médico-hospitalar e laboratorial
Operadora de plano de saúde
Subsídio
Vencimentos
Salários
Operadora de plano de saúde
Subsídio
Vencimentos
Salários
Observação
Processo SEI 22.0.000055800-5
Assuntos
- Saúde
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica