Decreto municipal nº 18.979, de 19 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18979
Ano
2015
Data
19/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/03/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei nº 11.556, de 24 de janeiro de 2014, que autoriza o Exec
utivo Municipal a firmar contrato com entidade de prestação de serviços de
de, revoga a Lei nº 11.063,
de
7 de abril de 2011, e dá outras providências.
utivo Municipal a firmar contrato com entidade de prestação de serviços de
de, revoga a Lei nº 11.063,
de
7 de abril de 2011, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 001020253141/2014 Norma_18979_20150319_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 11.556, de 24 de janeiro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 19.074, de 06 de julho de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 19.449, de 20 de julho de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 21.846, de 18 de janeiro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 23.263, de 08 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica