Decreto municipal nº 23.937, de 31 de agosto de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23937
Ano
2026
Data
31/08/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/09/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o caput do art. 3º e o Anexo do Decreto nº 18.979 de 19 de março de 2015.
Indexação
Prestação de serviços;
Assistência médico-hospitalar;
Assistência laboratorial;
Plano de saúde;
Assistência médico-hospitalar;
Assistência laboratorial;
Plano de saúde;
Observação
22.0.000055800-5
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Saúde
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica