Decreto municipal nº 19.074, de 06 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19074
Ano
2015
Data
06/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/07/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 2º, o caput do 3º, o art. 6º, o
Anexo e revoga o parágrafo único do art.
1º do Decreto nº 18.979, de 19 de março
de 2015, – que regulamenta a Lei nº
11.556, de 24 de janeiro de 2014, que autoriza
o Executivo Municipal a firmar
contrato com entidade de prestação de
serviços de assistência médico-hospitalar
e laboratorial ou operadora de plano de
saúde, revoga a Lei nº 11.063, de 7 de
abril de 2011, e dá outras providências.
Anexo e revoga o parágrafo único do art.
1º do Decreto nº 18.979, de 19 de março
de 2015, – que regulamenta a Lei nº
11.556, de 24 de janeiro de 2014, que autoriza
o Executivo Municipal a firmar
contrato com entidade de prestação de
serviços de assistência médico-hospitalar
e laboratorial ou operadora de plano de
saúde, revoga a Lei nº 11.063, de 7 de
abril de 2011, e dá outras providências.
Indexação
assistência médico-hospitalar plano de saúde
Observação
Processo 009.002376.15.9/
Republicação: DOPA Data: 03/08/2015 Página: Norma_19074_20150706_1.html
Republicação: DOPA Data: 03/08/2015 Página: Norma_19074_20150706_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 11.556, de 24 de janeiro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 19.449, de 20 de julho de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica