Lei municipal nº 11.556, de 24 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11556
Ano
2014
Data
24/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/01/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato com entidade de prestação
de plano de saúde, revoga a Lei nº 11.063, de 7 de abril de 2011, e dá out
ras providências.
de plano de saúde, revoga a Lei nº 11.063, de 7 de abril de 2011, e dá out
ras providências.
Indexação
contrato com entidade de prestação de serviços de assistência médico-hospi talar e laboratorial contrato operadora de plano de saúde Executivo Municipal
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 11.063, de 07 de abril de 2011
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 18.979, de 19 de março de 2015
Norma correlata
Decreto municipal nº 19.074, de 06 de julho de 2015
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 19.449, de 20 de julho de 2016
Anexos Norma Jurídica