Lei municipal nº 11.556, de 24 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11556
Ano
2014
Data
24/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/01/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato com entidade de prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial ou operadora de plano de saúde, revoga a Lei nº 11.063, de 7 de abril de 2011, e dá outras providências.
Indexação
Prestação de serviços
Assistência médico-hospitalar
Assistência médico-hospitalar
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Saúde
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 11.063, de 07 de abril de 2011
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 18.979, de 19 de março de 2015
Norma correlata
Decreto municipal nº 19.074, de 06 de julho de 2015
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 19.449, de 20 de julho de 2016
Anexos Norma Jurídica