Decreto municipal nº 19.449, de 20 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19449
Ano
2016
Data
20/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/07/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o anexo e inclui os §§ 4º e 5º no art. 3º do
Decreto nº 18.979, de 19 de março de 2015,
alterado pelo Decreto nº 19.074, de 06 de julho
de 2015, que regulamenta a Lei nº 11.556, de 24
de janeiro de 2014, dispondo quanto à revisão do
enquadramento nas faixas de subsídio
Decreto nº 18.979, de 19 de março de 2015,
alterado pelo Decreto nº 19.074, de 06 de julho
de 2015, que regulamenta a Lei nº 11.556, de 24
de janeiro de 2014, dispondo quanto à revisão do
enquadramento nas faixas de subsídio
Indexação
serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial Operadora de plano de saúde
Observação
Processo 16.0.000030273-6/ Norma_19449_20160720_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 11.556, de 24 de janeiro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica