Decreto municipal nº 23.263, de 08 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23263
Ano
2025
Data
08/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/05/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o caput do art. 3º e o anexo do Decreto nº 18.979 de 19 de março de 2015.
Indexação
Prestação de serviços;
Assistência médica;
Planos de saúde;
Contratos;
Assistência médica;
Planos de saúde;
Contratos;
Observação
22.0.000055800-5
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica