Decreto municipal nº 21.871, de 09 de fevereiro de 2023

Altera os incs. XXII e XXV do art. 4º, o inc. XIII
do art. 7º, o inc. XXIII do art. 9º, o inc. IV do art.
12, o inc. IV do art. 16, os incs. XVI e XXII do
art. 19, o inc. I do art. 21, inclui o inc. XX do art.
10 e revoga os incs. XXV e XXXVII do art. 12 no
Decreto nº 21.526 de 17 de junho de 2022, que
lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os
Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Lotação de cargo
Função gratificada (FG)
Cargos em Comissão (CC)

23.0.000000366-2