Decreto municipal nº 21.883, de 24 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21883
Ano
2023
Data
24/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/02/2023
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o § 4º do art. 55 do Decreto Municipal nº 19.775, de 27 de junho de 2017, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Porto Alegre, nos termo da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Indexação
regime jurídico
Parcerias
Prestação de serviços
Educação Infantil
Parcerias
Prestação de serviços
Educação Infantil
Observação
22.0.000075167-0
Lei Federal nº 13.019
Lei Federal nº 13.019
Assuntos
- Convênios, Parcerias, Auxílio Financeiro
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica