Decreto municipal nº 21.891, de 28 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21891
Ano
2023
Data
28/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/03/2023
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Inclui o parágrafo único no art. 69 do Decreto nº
21.423, de 23 de março de 2022, que permite uso
oneroso de espaços localizados no Próprio
Municipal denominado Mercado Público Central.
21.423, de 23 de março de 2022, que permite uso
oneroso de espaços localizados no Próprio
Municipal denominado Mercado Público Central.
Indexação
uso oneroso
Próprio Municipal
Mercado Público Central
Próprio Municipal
Mercado Público Central
Observação
21.0.000108668-2
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica