Lei municipal nº 13.407, de 29 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
13407
Ano
2023
Data
29/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/2023
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a denominação das classes de cargos de Auxiliar de Gabinete Odontológico e Técnico em Higiene Dental para
Auxiliar em Saúde Bucal e Técnico em Saúde Bucal, respectivamente, bem como suas
atribuições e referências, constantes no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da
Administração Centralizada do Município de Porto Alegre e nas Especificações de
Classes do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores.
Auxiliar em Saúde Bucal e Técnico em Saúde Bucal, respectivamente, bem como suas
atribuições e referências, constantes no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da
Administração Centralizada do Município de Porto Alegre e nas Especificações de
Classes do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores.
Indexação
SAÚDE
ASSISTÊNCIA
Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo
Técnico em Saúde Bucal
Cargo de provimento efetivo
Técnico em Higiene Dental
TP-1.10.07
Auxiliar em Saúde Bucal
Auxiliar de Gabinete Odontológico
SA-1.03.06
ASSISTÊNCIA
Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo
Técnico em Saúde Bucal
Cargo de provimento efetivo
Técnico em Higiene Dental
TP-1.10.07
Auxiliar em Saúde Bucal
Auxiliar de Gabinete Odontológico
SA-1.03.06
Observação
PLE 028-22
SEI 21.0.000106013-6
SEI 21.0.000106013-6
Assuntos
- Saúde
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica