Decreto municipal nº 21.948, de 18 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21948
Ano
2023
Data
18/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/04/2023
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Regulamenta o art. 64-A da Lei
Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012, que consolida a legislação sobre
criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no
Município de Porto Alegre, instituindo o Selo Empresa Amiga dos Animais.
Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012, que consolida a legislação sobre
criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no
Município de Porto Alegre, instituindo o Selo Empresa Amiga dos Animais.
Indexação
criação de animais
comércio
exibição
circulação
Selo Empresa Amiga dos Animais
Pocilga
Política de proteção de animais
comércio
exibição
circulação
Selo Empresa Amiga dos Animais
Pocilga
Política de proteção de animais
Observação
22.0.000020123-9
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 694, de 21 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica