Lei municipal nº 13.452, de 28 de abril de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

13452

Ano

2023

Data

28/04/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

02/05/2023

Veículo de Publicação

DOPA PMPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Inclui as letras E e F nas Referências da identificação da classe e altera a descrição sintética e a descrição analítica das atribuições da classe, ambas no cargo de Farmacêutico, constantes nas especificações de classes do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores.

Indexação

Farmacêutico
Classe
Cargo
Atribuições

Observação

PLE 038-22

Assuntos

  • Administração e Gestão Pública
  • Servidores Públicos


 

Anexos Norma Jurídica