Decreto municipal nº 21.971, de 10 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21971
Ano
2023
Data
10/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/05/2023
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os incs. II e XIII do art. 1º do Decreto nº 12.972, de 31 de outubro de 2000, que permite a prestação de serviços funerários em Porto Alegre a empresas funerárias com Sede neste Município.
Indexação
Sepultamento
Serviço funerário
Empresa funerária
Funerária Pio XII Ltda
Funerária Passo da Areia Ltda
Serviço funerário
Empresa funerária
Funerária Pio XII Ltda
Funerária Passo da Areia Ltda
Observação
001.044467.97.4.00000
Assuntos
- Indústria e Comércio
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica