Decreto municipal nº 12.972, de 31 de outubro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12972
Ano
2000
Data
31/10/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/11/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Permite a prestação de serviços funerários em Porto Alegre a empresas fune
rárias com sede neste município.
rárias com sede neste município.
Indexação
Observação
Processo 1044467974/1997 Norma_12972_20001031_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica