Decreto municipal nº 21.882, de 23 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21882
Ano
2023
Data
23/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/02/2023
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera os incs. VI, XI, XII, XIV, XV e al. b do inc.
XIX do art. 1º do Decreto nº 12.972, de 31 de
outubro de 2000, que permite a prestação de
serviços funerários em Porto Alegre a empresas
funerárias com sede neste Município, revoga o
inc. XXIII do art. 1º do Decreto nº 12.972, de 31
de outubro de 2000 e o Decreto nº 18.660, de 19
de maio de 2014.
XIX do art. 1º do Decreto nº 12.972, de 31 de
outubro de 2000, que permite a prestação de
serviços funerários em Porto Alegre a empresas
funerárias com sede neste Município, revoga o
inc. XXIII do art. 1º do Decreto nº 12.972, de 31
de outubro de 2000 e o Decreto nº 18.660, de 19
de maio de 2014.
Indexação
Serviço funerário
Funerária
Funerária
Observação
Processo 001.044467.97.4.00000
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 18.660, de 19 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica