Decreto municipal nº 16.148, de 04 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16148
Ano
2008
Data
04/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/12/2008
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o Decreto nº 12.972, de 31 de outubro de 2000, que permite a presta
ção de serviços funerários em Porto Alegre a empresas funerárias com sede
neste Município.
ção de serviços funerários em Porto Alegre a empresas funerárias com sede
neste Município.
Indexação
Observação
Processo 11001264087/2008 Norma_16148_20081204_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica