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Decreto municipal nº 17.411, de 27 de outubro de 2011

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

17411

Ano

2011

Data

27/10/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

14/11/2011

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

368_ce_27639_1.pdf

Ementa

Altera os incs. I a XXII do art. 1º e os arts. 2º e 3º, do Decreto nº 12.972, de 31 de outubro de 2000, que permite a prestação de serviços funerários em Porto Alegre a empresas funerárias com sede neste Município, e revoga os Decretos n. 15.526, de 22 de março de 2007, 16.148, de 4 de dezembro de 2008, e 16.378, de 29 de julho de 2009.

Indexação

prestação de serviços;
funerários;
empresas funerárias;

Observação

Norma_17411_20111027_1.html
Processo 1.044467.97.4

Assuntos

  • Administração e Gestão Pública
  • Migração do sistema SIREL
  • Trabalho e Emprego

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 12.972, de 31 de outubro de 2000
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 15.526, de 22 de março de 2007
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 16.148, de 04 de dezembro de 2008
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 16.378, de 29 de julho de 2009
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 18.660, de 19 de maio de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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