Decreto municipal nº 15.526, de 22 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15526
Ano
2007
Data
22/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/04/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o Decreto nº 12.972, de 31 de outubro de 2000, que permitiu a prest
ação de serviços funerários em Porto Alegre a empresas funerárias com sede
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Indexação
Observação
Processo 1048219010/2001 Norma_15526_20070322_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica