Decreto municipal nº 21.972, de 10 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21972
Ano
2023
Data
10/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/05/2023
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o inc. XIII do art. 4º e o inc. X do art. 22 no Decreto nº 21.526 de 17 de junho de 2022, que lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
Indexação
Cargos em Comissão (CC)
Funções Gratificadas (FG)
Cargo de confiança
Relotação
Funções Gratificadas (FG)
Cargo de confiança
Relotação
Observação
23.0.000000366-2
Assuntos
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica