Decreto municipal nº 21.983, de 17 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21983
Ano
2023
Data
17/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/05/2023
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (SMOI), no âmbito da Administração Centralizada (AC), da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA) e revoga o Decreto nº 21.426, de 23 de março de 2022.
Indexação
Regimento Interno
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (SMOI)
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (SMOI)
Observação
21.0.000029660-8
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Obras Públicas
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 21.426, de 23 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica