Decreto municipal nº 21.984, de 17 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21984
Ano
2023
Data
17/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/05/2023
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o art. 67 do Decreto nº 21.423, de 23 de março de 2022.
Indexação
Permissão de uso
Mercado de Ideias Comércio de Alimentos Ltda
Mercado Público Central
Mercado de Ideias Comércio de Alimentos Ltda
Mercado Público Central
Observação
SEI 21.0.000122650-6
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica