Decreto municipal nº 21.571, de 15 de julho de 2022 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 22.147, de 21 de agosto de 2023 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 21.985, de 17 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21985
Ano
2023
Data
17/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/05/2023
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Revoga o Decreto nº 21.910, de 23 março de 2023.
Indexação
Lei nº 8.666
Licitações
Transição
Licitações
Transição
Observação
23.0.000031126-0
Assuntos
- Licitações e Contratos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 21.910, de 23 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica