Decreto municipal nº 21.985, de 17 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21985
Ano
2023
Data
17/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/05/2023
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Revoga o Decreto nº 21.910, de 23 março de 2023.
Indexação
Lei nº 8.666
Licitações
Transição
Licitações
Transição
Observação
23.0.000031126-0
Assuntos
- Licitações e Contratos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 21.910, de 23 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica