Decreto municipal nº 22.021, de 02 de junho de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

22021

Ano

2023

Data

02/06/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

06/06/2023

Veículo de Publicação

DOPA PMPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Inclui o § 3º no art. 3º do Decreto nº 20.211, de 12 de março de 2019 que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo Municipal.

Indexação

folha de pagamento
gestão de pessoas
auxílio funeral

Observação

21.13.000005074-4

Assuntos

  • Servidores Públicos


 

Anexos Norma Jurídica