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Decreto municipal nº 20.211, de 12 de março de 2019

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

20211

Ano

2019

Data

12/03/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

13/03/2019

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

20211.pdf

Ementa

Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo Municipal.

Indexação

consignações folha de pagamento

Observação

Processo 19.0.000003385-8

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Servidores Públicos

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 15.476, de 26 de janeiro de 2007
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 15.750, de 30 de novembro de 2007
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 16.538, de 07 de dezembro de 2009
Norma correlata  Decreto municipal nº 16.726, de 05 de julho de 2010
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 20.250, de 20 de maio de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 20.323, de 29 de julho de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 20.350, de 10 de setembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 21.208, de 15 de outubro de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 21.473, de 29 de abril de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 22.021, de 02 de junho de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 22.412, de 29 de dezembro de 2023
Norma correlata  Informação-PGM nº 2.151, de 21 de maio de 2024
Norma correlata  Decreto municipal nº 22.692, de 21 de maio de 2024
 

Anexos Norma Jurídica



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