Decreto municipal nº 22.412, de 29 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22412
Ano
2023
Data
29/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/01/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o caput do art. 10 e inclui os incs. XII e XIII do art. 3 e o art. 23-A no Decreto nº 20.211, de 12 de março de 2019, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo Municipal.
Indexação
Consignações em folha de pagamento
Folha de pagamento
Gestão de pessoas
Poder Executivo Municipal
Folha de pagamento
Gestão de pessoas
Poder Executivo Municipal
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica