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Decreto municipal nº 15.476, de 26 de janeiro de 2007

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

15476

Ano

2007

Data

26/01/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

07/02/2007

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

11

Pg. Fim

 

Texto Integral

15476 - Anexo I.htm

Ementa

Regula as consignações em folha de pagamento e revoga os Decretos nº 15.07
1, de 08 de fevereiro de 2006, 15.144, de 10 de abril de 2006, 15.182, de
18 de maio de 2006 e 15.261, de 21 de junho de 2006.

Indexação

Observação

Processo 1047735066/2006 Norma_15476_20070126_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 15.071, de 08 de fevereiro de 2006
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 15.144, de 10 de abril de 2006
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 15.182, de 18 de maio de 2006
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 15.261, de 21 de julho de 2006
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 15.750, de 30 de novembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 16.538, de 07 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 16.726, de 05 de julho de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 20.211, de 12 de março de 2019
 

Anexos Norma Jurídica



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