Decreto municipal nº 16.538, de 07 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16538
Ano
2009
Data
07/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/12/2009
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui o inc. XIII ao art. 4º do Decreto nº 15.476, de 26 de janeiro de 20
07, que regula as consignações em folha de pagamento.
07, que regula as consignações em folha de pagamento.
Indexação
Observação
Processo 1054462096/2009 Norma_16538_20091207_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.211, de 12 de março de 2019
Anexos Norma Jurídica