Decreto municipal nº 16.726, de 05 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16726
Ano
2010
Data
05/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/07/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui o inc. XIII e altera o § 2º do art. 4º do Decreto nº 15.476, de 26
de janeiro de 2007, e alterações posteriores, que regula as consignações e
m folha de pagamento, prevista no art. 108 da Lei Complementar nº 133, de
31 de dezembro de 1985.
de janeiro de 2007, e alterações posteriores, que regula as consignações e
m folha de pagamento, prevista no art. 108 da Lei Complementar nº 133, de
31 de dezembro de 1985.
Indexação
Observação
Processo 1009869107/2010 Norma_16726_20100705_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 20.211, de 12 de março de 2019
Anexos Norma Jurídica