Decreto municipal nº 15.071, de 08 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15071
Ano
2006
Data
08/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/02/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regula as consignações em folha de pagamento e dá outras providências
Indexação
Observação
Processo 1019328052/2005 Norma_15071_20060208_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 13.423, de 01 de outubro de 2001
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 13.638, de 07 de fevereiro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 15.144, de 10 de abril de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 15.182, de 18 de maio de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 15.261, de 21 de julho de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 15.476, de 26 de janeiro de 2007
Anexos Norma Jurídica