Decreto municipal nº 13.638, de 07 de fevereiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13638
Ano
2002
Data
07/02/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/02/2002
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o Decreto nº 13.423, de 1º de outubro de 2001, alterado pelo Decret
o nº 13.466, de 26 de outubro de 2001, que regulamenta as
consignações em folha de pagamento e dá outras providências.
o nº 13.466, de 26 de outubro de 2001, que regulamenta as
consignações em folha de pagamento e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1020624000/2000 Norma_13638_20020207_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 13.466, de 26 de outubro de 2001
Norma correlata
Decreto municipal nº 13.423, de 01 de outubro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 15.071, de 08 de fevereiro de 2006
Anexos Norma Jurídica