Decreto municipal nº 13.466, de 26 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13466
Ano
2001
Data
26/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/10/2001
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o Decreto nº 13.423, de 1º de outubro de 2001, que regulamenta as c
onsignações em folha de pagamento e dá outras providências.
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Indexação
Observação
Processo 1020624000/2001 Norma_13466_20011026_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985
Norma correlata
Decreto municipal nº 13.423, de 01 de outubro de 2001
Norma correlata
Decreto municipal nº 13.638, de 07 de fevereiro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica