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Decreto municipal nº 13.423, de 01 de outubro de 2001

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

13423

Ano

2001

Data

01/10/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

05/10/2001

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Regulamenta as consignações em folha de pagamento e dá outras providências
.

Indexação

Observação

Processo 1020624000/2001 Norma_13423_20011001_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 12.820, de 27 de junho de 2000
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 12.931, de 28 de setembro de 2000
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 12.994, de 10 de novembro de 2000
Norma correlata  Decreto municipal nº 13.466, de 26 de outubro de 2001
Norma correlata  Decreto municipal nº 13.638, de 07 de fevereiro de 2002
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 13.466, de 26 de outubro de 2001
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 13.638, de 07 de fevereiro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 15.071, de 08 de fevereiro de 2006
 

Anexos Norma Jurídica



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