Decreto municipal nº 12.931, de 28 de setembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12931
Ano
2000
Data
28/09/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/10/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Modifica o Decreto nº 12.820, de 27 de junho de 2000, que regulamenta as c
onsignações em folha de pagamento e dá outras providências.
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Indexação
Observação
Processo 1020624000/2000 Norma_12931_20000928_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985
Norma correlata
Decreto municipal nº 12.994, de 10 de novembro de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 13.423, de 01 de outubro de 2001
Anexos Norma Jurídica