Decreto municipal nº 12.994, de 10 de novembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12994
Ano
2000
Data
10/11/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/11/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Modifica dispositivo do Decreto nº 12.820, de 27 de junho de 2000, alterad
o pelo Decreto nº 12.931, de 28 de setembro de 2000, que
regulamenta as consignações em folha de pagamento e dá outras providências
.
o pelo Decreto nº 12.931, de 28 de setembro de 2000, que
regulamenta as consignações em folha de pagamento e dá outras providências
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Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985
Norma correlata
Decreto municipal nº 12.931, de 28 de setembro de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 13.423, de 01 de outubro de 2001
Anexos Norma Jurídica