Decreto municipal nº 20.323, de 29 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20323
Ano
2019
Data
29/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/07/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o caput e o § 1º e inclui os incs. I e II no art. 14; inclui o Anexo I; e revoga o § 2º do art 14 do Decreto nº 20.211, de 12 de março de 2019, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo Municipal.
Indexação
Consignações;
folha de pagamento;
folha de pagamento;
Observação
Processo 19.0.000003385-8/ DECRETO20323
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2976_ce_262492_2.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica