Lei municipal nº 13.501, de 14 de junho de 2023

Altera a denominação e cria cargos em comissão; altera a al. b do inc. I do caput, as als. a e b do inc. II do caput e o § 3º do art. 20-A, o § 4º do art. 46-B, o caput do art. 50-G, o caput do art. 50-I, o caput e o § 8º do art. 50-K e o § 4º e os incs. III e IV do § 7º do art. 50-M; inclui incs. IV, V, VI e VII no § 1º e § 9º no art. 50-I, § 10 no art. 50-M, §§ 9º e 10 no art. 50-N e arts. 50-P, 50-Q, 50-R, 50-S, 50-T, 50-U e 50-V; e revoga o § 5º do art. 46-B e o § 5º do
art. 50-K, todos na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de
Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, alterando e criando gratificações, e altera o art. 2º da Resolução nº 1.576, de 9 de
outubro de 2001, reduzindo o valor da Quota Básica Mensal dos gabinetes.

Quota Básica Mensal
Gabinetes
Sistema de Classificação de Cargos e Funções
Câmara Municipal de Porto Alegre
Criação de cargo
Cargo em comissão (CC)
Assessor Parlamentar de Gabinete I
Assessor Superior de Gabinete

PROC. Nº 0485/23
PLL Nº 270/23
Processo nº 013.00067/2023-36