Lei municipal nº 13.525, de 30 de junho de 2023

Extingue 3.110 (três mil cento e dez) cargos de
provimento efetivo; cria 71 (setenta e um) cargos
de provimento efetivo; altera as atribuições do
cargo de provimento efetivo de Gari e os itens 1 e
2 do inc. II da al. c do Anexo II, todos na Lei nº
6.253, de 11 de novembro de 1988, que estabelece
o plano de carreira dos funcionários do
Departamento Municipal de Limpeza Urbana
(DMLU), e alterações posteriores, alterando a
descrição analítica do cargo de provimento
efetivo de Gari e incluindo os Requisitos de
Qualificação nas funções gratificadas de Diretor
de Recursos Humanos, Assistente Técnico de
Recursos Humanos, Chefe da Seção de
Desenvolvimento Funcional, Chefe da Seção de
Preparo de Pagamento e Chefe da Seção de
Segurança do Trabalho.

Extinção de cargo
Provimento efetivo
Criação de cargo
Gari
Plano de carreira
Funcionário
Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU
Função gratificada

PLE 007-23
20.17.000000489-4