Decreto municipal nº 22.059, de 30 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22059
Ano
2023
Data
30/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/07/2023
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Revoga o § 3º do art. 11, do Decreto nº 20.473, de 18 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre parcelamento de créditos no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Indexação
Parcelamento
crédito
Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)
Procuradoria-Geral do Município (PGM)
crédito
Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)
Procuradoria-Geral do Município (PGM)
Observação
23.0.000043473-6
Assuntos
- Jurídico / Procuradoria
- Tributos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica