Decreto municipal nº 19.624, de 28 de dezembro de 2016 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 22.059, de 30 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22059
Ano
2023
Data
30/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/07/2023
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Revoga o § 3º do art. 11, do Decreto nº 20.473, de 18 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre parcelamento de créditos no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Indexação
Parcelamento
crédito
Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)
Procuradoria-Geral do Município (PGM)
crédito
Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)
Procuradoria-Geral do Município (PGM)
Observação
23.0.000043473-6
Assuntos
- Jurídico / Procuradoria
- Tributos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica