Decreto municipal nº 20.473, de 18 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20473
Ano
2020
Data
18/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/02/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre parcelamento de créditos no âmbito
da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e da
Procuradoria-Geral do Município (PGM), e
revoga o Decreto nº 14.941, 4 de outubro de 2005.
da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e da
Procuradoria-Geral do Município (PGM), e
revoga o Decreto nº 14.941, 4 de outubro de 2005.
Indexação
Parcelamento
crédito
Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)
Procuradoria-Geral do Município (PGM)
crédito
Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)
Procuradoria-Geral do Município (PGM)
Observação
Assuntos
- Jurídico / Procuradoria
- Migração do sistema SIREL
- Tributos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 14.941, de 03 de outubro de 2005
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 911, de 19 de agosto de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 21.256, de 23 de novembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 22.059, de 30 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica