Decreto municipal nº 21.256, de 23 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21256
Ano
2021
Data
23/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/11/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a redação do parágrafo único renumerando-o para § 1º e inclui os §§
dispõe sobre parcelamento de créditos no âmbito da Secretaria Municipal da
Procuradoria-Geral do Município (PGM), tornando obrigatória a modalidade d
e débito em
conta nos casos em que especifica.
dispõe sobre parcelamento de créditos no âmbito da Secretaria Municipal da
Procuradoria-Geral do Município (PGM), tornando obrigatória a modalidade d
e débito em
conta nos casos em que especifica.
Indexação
Parcelamento de crédito Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) Procuradoria-Geral do Município (PGM)
Observação
Processo 21.0.000112943-8/
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica