Decreto municipal nº 22.061, de 30 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22061
Ano
2023
Data
30/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/07/2023
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Regulamenta o disposto no § 3º do
art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dispondo sobre regras para a atuação do
agente de contratação da equipe de apoio e da Comissão de Contratação, no âmbito dos
órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Porto
Alegre.
art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dispondo sobre regras para a atuação do
agente de contratação da equipe de apoio e da Comissão de Contratação, no âmbito dos
órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Porto
Alegre.
Indexação
Agente de contratação
Comissão de Contratação
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Terceirização
Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE)
Licitações
Comissão de Contratação
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Terceirização
Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE)
Licitações
Observação
22.0.000136452-2
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Licitações e Contratos
- Saneamento
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 22.378, de 20 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica