Decreto municipal nº 22.378, de 20 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22378
Ano
2023
Data
20/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/2023
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Inclui o § 6º no art. 2º do
Decreto nº 22.061, de 30 de junho de 2023, que regulamenta o disposto no § 3º do art.
8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dispondo sobre regras para a atuação do
Agente de Contratação da equipe de apoio e da Comissão de Contratação, no âmbito
dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município
de Porto Alegre.
Decreto nº 22.061, de 30 de junho de 2023, que regulamenta o disposto no § 3º do art.
8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dispondo sobre regras para a atuação do
Agente de Contratação da equipe de apoio e da Comissão de Contratação, no âmbito
dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município
de Porto Alegre.
Indexação
Agente de Contratação
Comissão de Contratação
modalidade pregão
Licitação
Pregoeiro
Comissão de Contratação
modalidade pregão
Licitação
Pregoeiro
Observação
22.0.000136452-2
Assuntos
- Licitações e Contratos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica