Decreto municipal nº 22.107, de 24 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22107
Ano
2023
Data
24/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/07/2023
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a concessão dos
serviços prestados pela Companhia Carris Porto-alegrense (Carris), no contexto das
medidas de desestatização autorizadas pela Lei Municipal nº 12.970, de 29 de novembro
de 2021; altera o § 2º do art. 1º e o art. 4º; e revoga o § 3º do art. 1º do Decreto nº 18.579,
de 26 de fevereiro de 2014.
serviços prestados pela Companhia Carris Porto-alegrense (Carris), no contexto das
medidas de desestatização autorizadas pela Lei Municipal nº 12.970, de 29 de novembro
de 2021; altera o § 2º do art. 1º e o art. 4º; e revoga o § 3º do art. 1º do Decreto nº 18.579,
de 26 de fevereiro de 2014.
Indexação
Concessão de serviço público
Companhia Carris Porto-alegrense (Carris)
Transporte coletivo
Ônibus
desestatização
Companhia Carris Porto-alegrense (Carris)
Transporte coletivo
Ônibus
desestatização
Observação
23.0.000004112-2
Assuntos
- Servidores Públicos
- Transportes e Trânsito
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica