Decreto municipal nº 193, de 15 de janeiro de 1930 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 22.107, de 24 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22107
Ano
2023
Data
24/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/07/2023
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a concessão dos
serviços prestados pela Companhia Carris Porto-alegrense (Carris), no contexto das
medidas de desestatização autorizadas pela Lei Municipal nº 12.970, de 29 de novembro
de 2021; altera o § 2º do art. 1º e o art. 4º; e revoga o § 3º do art. 1º do Decreto nº 18.579,
de 26 de fevereiro de 2014.
serviços prestados pela Companhia Carris Porto-alegrense (Carris), no contexto das
medidas de desestatização autorizadas pela Lei Municipal nº 12.970, de 29 de novembro
de 2021; altera o § 2º do art. 1º e o art. 4º; e revoga o § 3º do art. 1º do Decreto nº 18.579,
de 26 de fevereiro de 2014.
Indexação
Concessão de serviço público
Companhia Carris Porto-alegrense (Carris)
Transporte coletivo
Ônibus
desestatização
Companhia Carris Porto-alegrense (Carris)
Transporte coletivo
Ônibus
desestatização
Observação
23.0.000004112-2
Assuntos
- Servidores Públicos
- Transportes e Trânsito
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica